Termos e Condições

1. Definições

• "Bem-Viver", "nós" ou "nosso": Bem-Viver Cuidados Domiciliares, pessoa jurídica com endereço em Rua Tibúrcio Cavalcante 956, Aldeota, Fortaleza — CE.
• "Usuário" ou "você": pessoa física que acessa o site ou contrata os serviços.
• "Serviços": modalidades de cuidado domiciliar descritas neste site.
• "Familiar": a pessoa idosa que recebe o cuidado.
• "Contrato": o instrumento firmado entre a Bem-Viver e o contratante.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar qualquer um dos serviços da Bem-Viver, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize os serviços. É necessário ter pelo menos 18 anos e plena capacidade para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Bem-Viver oferece três modalidades de cuidado domiciliar para idosos:

• Visita de Companhia — presença, conversas e auxílio em tarefas leves.
• Suporte Diurno Integral — acompanhamento completo durante o período diurno.
• Acompanhamento Permanente — cuidado contínuo, 24 horas por dia.

Os serviços são prestados exclusivamente por cuidadoras vinculadas à Bem-Viver e estão sujeitos à disponibilidade geográfica na região de Fortaleza — CE.

4. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o estado de saúde do familiar.
• Disponibilizar receitas e prescrições médicas escritas para auxílio com medicamentos.
• Garantir ambiente seguro e adequado para a atuação da cuidadora.
• Comunicar mudanças relevantes na condição do familiar em tempo hábil.
• Tratar a cuidadora com respeito e urbanidade.

5. Responsabilidades da Bem-Viver

• Selecionar e disponibilizar cuidadoras com formação e perfil adequados.
• Manter supervisão periódica do atendimento.
• Comunicar à família situações relevantes de saúde ou segurança do familiar.
• Cumprir os termos do plano de cuidados acordado.
• Substituir cuidadora em caso de ausência, preservando a continuidade do cuidado.

6. Medicamentos e Procedimentos de Saúde

As cuidadoras da Bem-Viver auxiliam na oferta de medicamentos exclusivamente conforme prescrição médica por escrito. A Bem-Viver e suas cuidadoras não prescrevem medicamentos, não alteram dosagens e não realizam procedimentos de saúde que exijam habilitação profissional específica.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são os informados no momento da contratação. O pagamento deve ser realizado conforme condições acordadas em contrato. Os preços apresentados neste site são de referência e podem sofrer ajustes conforme especificidades do plano.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio no prazo estabelecido no instrumento contratual. A rescisão imediata pode ser aplicada em casos de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, conforme detalhado no contrato.

9. Isenção de Responsabilidade

A Bem-Viver não se responsabiliza por intercorrências de saúde decorrentes de condições preexistentes do familiar ou de situações fora do escopo dos serviços contratados. Os serviços de cuidado domiciliar não substituem tratamento médico, hospitalar ou de emergência.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Bem-Viver limita-se ao valor dos serviços efetivamente prestados no período em que o dano ocorreu. A Bem-Viver não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações alheias ao controle da empresa.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e materiais — é de propriedade da Bem-Viver e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. É vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza — CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos Termos

A Bem-Viver reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Bem-Viver — Cuidados Domiciliares para Idosos
Rua Tibúrcio Cavalcante 956, Aldeota, Fortaleza — CE, CEP 60125-100
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 99517-3268